Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil, em Brasília

24/02/201208h09

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

MATEMÁTICA E LADY GAGA

Que tal descontrair um pouco. O prof. Fábio, do excelente blog Prestando Prova postou uma sacada muito legal sobre leis matemáticas.

Uma otima terça-feira.

Eleito para UNE, Daniel Iliescu diz que entidade terá postura independente

Apesar de ter liderado a chapa ligada a um dos partidos da base do governo, o PCdoB, o novo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que entidade terá uma atuação marcada pela independência. Segundo ele, a ideia é discutir todas as propostas da área educacional com a sociedade.

“Nem pensar [em ser chapa-branca]. Nossa relação com o governo vai ser independente, de respeito e de pressão em relação a todos os governos”, disse à Agência Brasil.

Entre as principais reivindicações da UNE na nova gestão estão a destinação de 50% dos recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal para a educação, a criação de um pacto nacional contra o analfabetismo e o investimento, até 2014, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação.

No Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso, o governo propõe o investimento de 7% do PIB até 2020. “Reconhecemos que se trata de um avanço, já que hoje o investimento é de 5% do PIB. Mas é um avanço pouco ousado”, afirmou Daniel.

Daniel Iliescu foi eleito ontem (17) presidente da UNE para os próximos dois anos. Ele obteve 2,3 mil votos, o que representa mais de 75% do total. Aos 26 anos, Iliescu é ex-presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro e estuda Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio. A eleição ocorreu durante o 52º Congresso da UNE, em Goiânia.

PROFESSORA AMANDA GURGEL RECUSA PRÊMIO DO PNBE

Oi Nesta segunda,o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio "Brasileiros de Valor 2011". O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio. Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra. Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem "amigas da escola".


Natal, 02 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald's, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,

Professora Amanda Gurgel

USP muda regras da Fuvest e vestibular 2012 fica mais difícil.

Alterações nas regras devem deixar o processo mais difícil.
A USP (Universidade de São Paulo) definiu mudanças no vestibular 2012, elaborado pela Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular). As alterações nas regras devem deixar o processo mais difícil. As decisões foram tomadas na manhã desta quinta-feira (2) em reunião do Conselho de Graduação da USP, com representantes de 42 unidades. O conselho permanece reunido até o final da tarde.

No próximo vestibular, a nota da primeira fase terá peso na nota final do candidato -- anteriormente, ela era considerada apenas para selecionar o candidato da segunda fase.

A nota mínima de corte subirá de 22 para 27 pontos; de dois a três candidatos podem ser aprovados para a 2ª fase - antes eram três. Caso não seja convocado após a 3ª chamada, o candidato poderá mudar de carreira.

No segundo dia da segunda fase, a prova terá 16 questões - antes eram 20 . Nessa prova, são cobrados conhecimentos do núcleo comum de conhecimento do ensino médio: história, geografia, matemática, física, biologia e inglês e as questões podem abranger mais de uma disciplina.
Polêmica

As mudanças já haviam passado por outras duas outras rodadas de discussões este ano no conselho antes da aprovação final. Representantes discentes apontaram que o vestibular, um dos mais difíceis do país, se tornaria ainda mais "elitizado".

Outro ponto questionado é a mudança de carreira a partir da 3ª chamada. Aqueles que elegeram um curso como 1ª opção terão prioridade sobre os outros? Itens como esse ainda serão discutidos em outras instâncias.
Bônus

Além dessas mudanças, o conselho já tinha aprovado um aumento no bônus nas notas dos estudantes de escolas públicas de 12% para 15%. Esse acréscimo depende do desempenho do candidato em duas provas do vestibular da 1ª fase da Fuvest durante o segundo e o terceiro ano do ensino médio.

Atualmente, o vestibular da Fuvest é formado por uma primeira fase, com 90 questões de múltipla escolha, e uma segunda fase com três dias de provas dissertativas e redação.

Os interessados em fazer a Fuvest devem se inscrever pela internet, entre os dias 26 de agosto de 2011 e 9 de setembro. A primeira fase será realizada no dia 27 de novembro e a lista dos convocados e dos locais de exames da segunda fase será divulgada no dia 19 de dezembro.

As provas da 2ª fase serão nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2012. A primeira chamada será publicada no dia 4 de fevereiro, com matrículas nos dias 8 e 9 do mesmo mês.

ENEM TERÁ QUESTÕES FORMULADAS POR 59 FACULDADES

Objetivo é ampliar o banco de perguntas que formulam o exame
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) divulgou nesta quinta –feira (5) que 59 intuições públicas se cadastraram no Banco Nacional de Itens do Inep/ MEC para criar questões do Enem ( Exame Nacional de Ensino Médio). A ideia é ampliar o número de perguntas na base de dados e de certa forma treinar as instituições para avaliações de grande escala.
Das 59 faculdades cadastradas, sete são Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), cinco são Fundações Universitárias e duas são Centros Federais. As demais são universidades federais e estaduais.

Na próxima etapa do processo de elaboração de itens para o BNI, o Inep oferecerá capacitação aos coordenadores-gerais e coordenadores de área de todas as instituições inscritas. A capacitação abrangerá avaliação, instrumentos de medidas, matrizes de referência, elaboração e revisão de itens.
Só depois será dado início ao processo efetivo de elaboração de itens – que terá que ser feito, obrigatoriamente, em ambiente seguro. Em 2009 a segurança do próprio Enem foi abalada. A prova foi furtada de dentro da gráfica onde estava sendo impressa. Em 2010, estudantes de Petrolina ficaram sabendo antes do tema da redação, fiscais violaram o lacre antes da prova.

Exame
Cada instituição deverá produzir no mínimo 100 questões de uma mesma área do conhecimento. Os temas são, matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias.
Os itens devem conter questões objetivas, compostas por um texto-base, enunciado, cinco alternativas e apenas uma resposta correta, além de uma justificativa para cada alternativa. Além disso todos terão que atender às matrizes de habilidades e competências do Enem. Todos passarão por uma revisão do Inep/MEC.

As faculdades receberão um incentivo financeiro, proporcional ao número de questões elaboradas e aprovadas. Para isso, é necessário que a instituição prepare, no mínimo, 500 questões.

ENSINO MÉDIO PODERÁ TER MAIOR TMEPO DE DURAÇÃO.

5/5/2011 12:59, Redação, com ABr - de Brasília

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quarta-feira as novas diretrizes curriculares para o ensino médio. Elas não eram revistas desde 1998. O relatório, que agora segue para homologação do ministro Fernando Haddad, prevê maior flexibilização do currículo e abre a oportunidade de ampliação da carga horária do ensino médio para além dos atuais três anos.

O relatório mantém a carga horária mínima de 2, 4 mil horas no ensino médio, mas abre espaço para que a sua duração seja ampliada caso haja interesse das escolas de oferecer conhecimentos e atividades além das consideradas obrigatórias.

Essa recomendação tem peso especial no caso do ensino médio noturno que, em geral, oferece uma carga horária menor do que aquela dada a estudantes do turno matutino. O relatório indica que essa duração deve ser ampliada e coloca como uma opção a oferta de 20% da carga horária na modalidade ensino a distância. Sugere também que se necessário o ano letivo seja estendido para além dos atuais três anos.

As novas diretrizes indicam que a escola deve trabalhar a formação a partir de quatro eixos básicos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. O currículo pode enfatizar um desses temas, mas deve incluir todos eles. A ideia é tentar flexibilizar o modelo curricular segmentado oferecido pelas escolas hoje, tradicionalmente dividido em disciplinas que não se relacionam durante o aprendizado.

– A essência dessa proposta é a definição de uma identidade para o ensino médio. O ensino médio tem que ser entendido como a última etapa da educação básica e, por isso, tem que preparar para a vida. Para isso, ele tem que ser capaz de trabalhar simultaneamente com essas quatro dimensões –, disse o relator do parecer, José Fernandes de Lima.

O conselheiro ressalta que, ao mesmo tempo em que é preciso estabelecer uma identidade para a etapa, a organização dela precisa ser flexível não apenas para atender às diversidades regionais, mas ao próprio público do ensino médio.

– Os estudantes do ensino médio são pessoas que só estudam, ou que trabalham, ou que estudam e trabalham. São do campo ou da cidade, são pessoas de 15 anos a 17 anos de idade, mas também mais velhas –, afirmou.

Para Lima, há várias experiências de ensino médio bem sucedidas, mas elas não são organizadas de forma sistemática. O foco das novas diretrizes é dar autonomia às escolas para que possam atender às necessidades de cada público. As recomendações do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação para a organização de escolas públicas e particulares de todo o país.