Mínimo denominador comum
Ao investir na criação de uma matriz para o ingresso na carreira docente, "Enem dos professores" deverá definir critérios mais claros para a formação
"Uma profissão que tem claros os parâmetros de seu exercício ideal é reconhecida e legitimada na sociedade." Assim começa a apresentação do texto do Marco para la buena enseñanza (marco para o bom ensino), documento publicado pelo Ministério da Educação do Chile em 2003 com o objetivo de nortear a busca pela melhoria na formação do professor e na qualidade de ensino daquele país. Sete anos depois, esse documento ajudou a compor, no Brasil, as bases da produção de uma matriz que terá como objetivo selecionar os melhores profissionais para fazer parte da carreira docente.
Para um país como o Brasil, que luta para vencer o desafio de oferecer uma Educação Básica de qualidade, a evolução do ensino público passa, necessariamente, pela escolha dos professores mais bem preparados para a tarefa de formar crianças e adolescentes. Um profissional que conheça a fundo o conteúdo que está ensinando, que saiba discernir qual o melhor método de ensino para cada turma, que tenha conhecimento sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, entre outras atribuições que possam constituir o que se entende por um bom professor.
Essas habilidades são algumas que compõem o modelo que o governo federal está implantando com a criação do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que selecionará os candidatos a professor da educação infantil e das séries iniciais do fundamental. Esse exame consistirá numa prova única e de periodicidade anual, com abrangência em todo o país, nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O concurso não é obrigatório, e as secretarias municipais ou estaduais que optarem por utilizá-la devem fazer a adesão e, a partir daí, todos os interessados em seguir a carreira docente poderão utilizar a nota para preencher as vagas que eventualmente forem abertas. Será possível se inscrever para vagas em mais de uma cidade.
Com esse sistema, as redes - especialmente as de municípios de pequeno ou médio porte - não precisarão mais esperar pelo acúmulo de cargos vagos para abrir um concurso, reduzindo assim a necessidade de contar com professores temporários por mais tempo e em maior quantidade que o necessário. Ao mesmo tempo, as secretarias economizam nos altos custos necessários para formular e aplicar um exame (ou contratar uma empresa que possa fazê-lo) e têm a garantia de que estarão fazendo parte de uma prova que, de fato, pretende selecionar os melhores candidatos para a docência.
A formulação do exame para chegar aos melhores candidatos está sendo baseada em uma lista formulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de estudos acadêmicos sobre o currículo nacional e de experiências de países não só com os melhores índices em avaliações internacionais, mas que passaram por um debate nacional para formular um padrão de bons docentes, como é o caso do Chile. Também foram analisados documentos como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e diversos outros materiais e manuais. A equipe do Inep também realizou reuniões com especialistas, representantes de classe, professores e diretores - alguns vindos de escolas que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, até julho o documento com os referenciais estava aberto para consulta pública no site do instituto.
"A nossa proposta foi chegar a fatores que poderiam indicar um bom professor por meio de um exame escrito", diz Gabriela Moriconi, coordenadora-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep. A ideia do exame surgiu de uma demanda de estados e municípios que não conseguiam estabelecer métodos para contratação e mesmo avaliação dos quadros docentes, e acumulam vagas ocupadas por professores temporários. Com o novo método, diz, será possível abrir um edital para preencher cinco ou seis vagas, por exemplo. A primeira portaria foi encaminhada em maio de 2009 e desde então está sendo analisada e remodelada para chegar ao que Gabriela chama de "nível de detalhe", ou seja, a matriz final para a formulação do banco de questões do exame.
Estratégias em aberto
O documento com os referenciais divulgado pelo Inep para a consulta pública aponta para a definição de padrões que proporcionem "um marco para orientar as políticas de seleção, formação, avaliação e desenvolvimento na carreira do magistério". Esses padrões, baseados em sistemas internacionais, também devem ressaltar a importância do professor como alguém que precisa ter conhecimentos e habilidades específicas, que "não podem ser substituídos por mera boa vontade ou pelo desejo de trabalhar com crianças". "São fatores comuns (para um bom professor) mesmo em sistemas de ensino tão distintos", afirma Gabriela. O Inep consultou os padrões dos seguintes países, além do Chile: Austrália, Canadá, Cingapura, Cuba, Estados Unidos e Inglaterra, a partir dos quais chegou a uma lista de 20 características que compõem o perfil do bom professor.
Entre elas, destacam-se fatores básicos, como o domínio do conteúdo e o conhecimento sobre o sistema educacional, e também habilidades mais amplas, como o uso de métodos que promovam o desenvolvimento do pensamento no aluno e a comunicação com os pais. O Inep reconhece as limitações da prova escrita e prevê que, se necessário, as secretarias podem utilizar a nota do exame para complementar outros processos seletivos, como análise de currículo, entrevista e prova prática.
O Inep também não pretende direcionar o conteúdo da prova de maneira que algum método de alfabetização ou linha de ensino em particular sejam privilegiados. "Os professores devem conhecer os vários métodos e as várias abordagens, mas não é atribuição do Inep escolher qual é o melhor", afirma.
Para a pesquisadora Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas, essa é a postura que deve ser seguida. "A matriz deve ser ampla e abordar fundamentos. Deve ser bem eclética e não pode privilegiar apenas um olhar. Não temos nada na pesquisa educacional que mostre que um caminho é melhor que o outro. O bom professor deve ter várias alternativas, pois cada classe exige estratégias diferentes", ressalta.
Na opinião de Flávia Medeiros Sarti, do Departamento de Educação da Unesp de Rio Claro, o exame não poderia ter a função de direcionar o método de trabalho. "Na história da pedagogia há uma obsessão recorrente por um método universal", diz. Apesar disso, a experiência tem mostrado que o ensino mais eficiente deve partir de uma atividade de criação própria, forjada a partir do conhecimento da história e das diferentes possibilidades disponíveis. "O professor deve ter uma relação especial com o outro e com o conteúdo, para que ele crie seu trabalho. O ensino é uma atividade criativa", afirma.
Exigências superficiais
Por enquanto, a experiência brasileira mostra que esses padrões desejados ainda pertencem ao campo das ideias. Um estudo da própria Fundação Carlos Chagas, publicado em março de 2009, mostra que os concursos públicos para contratação de professores no país buscam, em grande parte, verificar o conhecimento do candidato a respeito do funcionamento dos sistemas educacionais e da legislação - e pouco ou quase nada sobre as práticas docentes. O estudo "Formação de professores para o Ensino Fundamental: estudo de currículos das licenciaturas em pedagogia, língua portuguesa, matemática e ciências biológicas", organizado por Bernadete Gatti e pela pesquisadora Marina Muniz Rossa Nunes, analisou 35 editais de concursos públicos (14 estaduais e 21 municipais), divulgados entre 2002 e 2008, de todas as regiões brasileiras.
Uma das conclusões do estudo é a de que exigência de domínio do conteúdo se concentra em algumas questões básicas de língua portuguesa, como gramática e interpretação de texto, mas pouco se exige de conteúdo de matemática. Já em relação às "didáticas específicas" e às "metodologias de ensino", pouco é exigido. "As questões classificadas nessas categorias aparecem em quase todos os concursos, porém são poucas e não pesam na distribuição das provas", aponta o estudo. Ainda assim, quando surgem, são superficiais e não contemplam a relação entre teoria e prática. "(...) o comum são as questões se aterem a uma teorização totalmente descolada de significado mais concreto, referindo-se a um jargão ou nomenclatura específica, que pouco traduzem o que o candidato sabe sobre como ou por que trabalhar com as crianças e os conteúdos com esses fundamentos", aponta o texto.
Diante dessas conclusões, o consenso entre Inep e especialistas aponta para um processo seletivo capaz de detectar o quanto o futuro professor é capaz de aproximar o conhecimento teórico ao cotidiano da sala de aula. Para a pesquisadora Anna Helena Altenfelder, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a atividade docente pressupõe um professor que, em primeiro lugar, saiba planejar e, em seguida, seja capaz de pensar estratégias para organizar a situação de aprendizagem. "O conhecimento teórico permite ter clareza. O professor precisa saber qual método usar em cada situação, lançar mão da observação para fazer mudanças, levar em conta aspectos sociais e afetivos", ressalta.
A prova escrita também deve ser capaz de identificar a desejada capacidade criativa do professor, uma habilidade necessária para lidar com realidades tão distintas como as presentes nas escolas brasileiras. Para Flávia Sarti, da Unesp, o exame tem méritos ao regulamentar as bases da seleção do professor, mas a discussão deve levar em conta a falta de estrutura de algumas escolas ou redes para que essas práticas sejam aplicadas. "Quando falamos em um perfil nacional, me incomoda saber que é um perfil único para um país tão grande e heterogêneo. O mesmo perfil vale tanto para uma escola da cidade de São Paulo quanto para uma do interior do Piauí? E mesmo dentro de uma cidade temos realidades diferentes", afirma. Para a professora, a prova escrita poderá, sim, ser "muito interessante", mas como complemento ao processo de seleção.
Anna Helena concorda que o exame não pode ser um instrumento único para tentar melhorar o nível dos professores e do ensino como um todo, embora seja importante deixar claro quais são os parâmetros desejados para ingressar na carreira e sirva como subsídio para a aplicação de outras políticas. "Como medida isolada, é inócuo. Só será válido se estiver atrelado ao direito de uma escola de qualidade", diz.
Cobrança de conteúdo
Os temas apresentados como referenciais pelo Inep também procuram dar ênfase ao domínio de conteúdos específicos e das práticas de ensino, algo que costuma ser pouco explorado pelos concursos públicos. Como consequência imediata, quem tem a tarefa de ensinar língua portuguesa, matemática, história, ciências, também não é capaz de compreender os conteúdos dessas disciplinas de maneira satisfatória. "A atividade docente consiste em saber o que ensinar e como ensinar, as duas dimensões integradas", afirma Anna Helena, que acredita haver um problema sério de desconhecimento do conteúdo entre os professores das séries iniciais. Para Flávia Sarti, essa é uma defasagem decorrente da própria formação básica do professor, o que configura um círculo vicioso perverso. "Tentamos assegurar que esses professores dominem o conteúdo, mas a relação também deve ser diferente. O ensino pressupõe uma compreensão 'para além' de apenas saber o
conteúdo", aponta.
No caso dos professores polivalentes, responsáveis pelos primeiros anos do ensino fundamental, as lacunas aparecem de maneira ainda mais crítica - e o curso de pedagogia, na grande maioria das vezes, não consegue recuperar esse tempo perdido. De acordo com Marisa Garcia, que dá aulas nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Superior de Educação Vera Cruz, seria o cenário ideal se a universidade conseguisse dar conta de reforçar a formação inicial dos alunos, mas não há nem tempo previsto para esse fim nos currículos. "Precisamos, antes de tudo, de uma política educacional que dê conta da formação básica. Vejo como uma saída as instituições de ensino superior oferecerem cursos de extensão para preencher essas lacunas na formação", diz.
No caso específico da educação infantil, identificar habilidades e o conhecimento dos conteúdos parece ser uma tarefa ainda mais delicada. Maria Angela Barbato Carneiro, da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista na área, acredita que o candidato a docente precisa ter um perfil de observador atento do universo das crianças, além de saber estimular a criatividade e impor limites. "Na prática, existe um preconceito contra o professor de educação infantil. A brincadeira é extremamente importante para o desenvolvimento e a socialização, e as situações precisam ser planejadas para cada etapa", explica.
Repensar a formação
A criação do exame deve, em médio e longo prazo, provocar um impacto na formação de professores e, acredita-se, essa mudança será para melhor se for baseada em uma matriz referencial amplamente discutida e aceita. "(O exame) precisa medir esses conhecimentos, mas também deve oferecer subsídios para pensar a própria escola", afirma Anna Helena, do Cenpec. Em princípio, a pesquisadora Bernadete Gatti tinha dúvidas sobre a implantação da prova. Ela tinha receio de que os cursos de formação de professores pudessem se transformar em "cursinhos" para a prova, em vez de melhorar as práticas e os currículos. "A grande lacuna na formação se refere a questões ligadas a práticas pedagógicas e seus fundamentos. O professor não tem repertório que lhe permita planejar aulas, escolher métodos, selecionar livros didáticos", afirma.
Flávia Sarti espera que os cursos comecem a se reestruturar em função das diretrizes, principalmente em relação às demandas que a cada dia surgem no cotidiano da sala de aula. "A nossa experiência mostra professores muito angustiados com a quantidade de tarefas que têm para dar conta. Há uma inflação de projetos que chegam à escola sem que isso esteja planejado e as demandas ultrapassam o que se concebe como função docente", relata. Para ela, tão importante quanto selecionar bem seria criar dispositivos de auxílio à iniciação na carreira, como o acompanhamento de tutores. "É uma questão de dar início à cultura escolar, ter próximo alguém experiente para discutir, tirar dúvidas, procurar caminhos", sugere.
A distância entre a formação nas instituições e a realidade escolar também pode ser diminuída com uma atenção maior aos estágios, de preferência na rede pública, e o acompanhamento de professores na sala de aula. "A formação precisa contemplar uma dimensão prática", afirma Marisa, do ISE Vera Cruz. Um exame que esteja atento a essa visão pode ser mais interessante para a carreira docente. "Sabemos o quanto é importante a história da educação, a sociologia, mas essas disciplinas precisam conversar com o dia a dia das aulas e mesmo entre elas", ressalta.
Pensando nas próximas gerações
Maria Angela, da PUC-SP, espera que o exame possa trazer contribuições para valorizar a profissão, especialmente se a prova for pensada em conjunto com uma formação continuada, inclusive com a utilização da tecnologia, como o uso de cursos a distância ou semipresenciais. "Investir em educação significa investir em tudo: qualificação, remuneração, infraestrutura. O professor é a peça mais importante nesse processo e as políticas públicas devem pensar nele tanto para melhoria profissional quanto pessoal", defende.
Ao longo de 2011, quando os primeiros professores selecionados por meio do exame começarem a trabalhar na prática e a relatar suas experiências, será possível começar a medir o quanto a preocupação ampla e articulada com a carreira docente pode trazer de boas notícias para as próximas gerações. Não só de alunos, mas também
de professores.
Próximos passos
A consulta pública sobre os referenciais para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, encerrada no início de julho, teve a participação de quase 1.600 pessoas e 90 instituições, de acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A matriz final deverá estar pronta entre setembro e outubro, para que então as questões sejam formuladas para a prova de 2011 - ainda sem data definida. A expectativa é que em longo prazo haja um grande banco de dados de questões, que poderia ser utilizado para, por exemplo, ajudar a compor a prova de uma rede que deseja avaliar outros conhecimentos específicos.
Segundo a coordenadora-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, Gabriela Moriconi, um "segundo momento" do exame prevê a ampliação da prova para os anos finais do fundamental e para o ensino médio, incluindo os candidatos a professor das disciplinas específicas. Durante as discussões com especialistas e representantes de secretarias e escolas, também foi proposta a ideia de mudar o nome de "exame" para "concurso", mas ainda não há consenso sobre o assunto.
Agora a valorização?
A concepção de um padrão nacional para o ingresso de professores na carreira docente poderá ter como reflexo positivo a valorização da profissão diante da sociedade. Isso porque, a partir de uma seleção mais bem planejada, será necessário oferecer a esses novos professores as ferramentas adequadas para o cotidiano da sala de aula e para a própria formação. "Depois que o exame selecionar os melhores professores, em que condições eles desenvolverão seu trabalho?", questiona Flávia Medeiros Sarti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro. Para ela, o fato de saber o que a sociedade espera do professor deverá delimitar as funções docentes e suas necessidades com mais clareza - uma queixa recorrente da categoria.
Os referenciais para o exame também poderão estar de acordo com o que se espera da escola - e da profissão - no mundo contemporâneo, com desafios que nem sempre a formação consegue acompanhar. No livro Adeus professor, adeus professora? Novas exigências educacionais e profissão docente, José Carlos Libâneo estabelece dez pontos sobre "novas atitudes docentes" para lidar com as questões da sociedade atual. "Não só o professor tem seu lugar, como sua presença torna-se indispensável para a criação das condições cognitivas e afetivas que ajudarão o aluno a atribuir significado às mensagens e informações recebidas das mídias, das multimídias e formas variadas de intervenção educativa urbana."
Conteúdos da prova
Para organizar o conteúdo que será cobrado no Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, o documento para consulta pública divulgado pelo Inep traz uma lista com 16 temas, gerais e específicos, que devem servir como "guia" para a concepção da matriz final. A equipe técnica se baseou nos principais documentos que regulam o sistema educacional brasileiro, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), além de materiais de referência nacionais e internacionais. Cada um dos temas foi também desdobrado para chegar às habilidades e conhecimentos que poderiam ser cobrados por uma prova escrita.
Temas gerais
- Direito à educação;
- Políticas educacionais vigentes;
- Processo de desenvolvimento humano e aprendizagem;
- Planejamento pedagógico;
- Estratégias, abordagens, atividades e recursos pedagógicos;
- Avaliação pedagógica;
- Adaptações curriculares para o atendimento de alunos com necessidades especiais.
Temas específicos
- Leitura e compreensão de textos;
- Produção de textos (a ser verificada por meio de redação);
- Ensino de língua portuguesa;
- Conhecimento matemático;
- Ensino matemático;
- Conhecimento em ciências sociais e naturais;
- Ensino de ciências sociais e naturais;
- Educação infantil;
- Educação de jovens e adultos.
REVISTA EDUCAÇÃO - EDIÇÃO 160
Gabriel Jareta
