ITA pode mudar regras do vestibular

O Comando da Aeronáutica avalia um termo de ajuste de conduta enviado pela direção do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José dos Campos, que visa promover alterações nas regras do vestibular.
A medida foi adotada após o Ministério Público Federal pedir alteração nas normas do processo seletivo do instituto, que não permite a inscricão de candidatos maiores de 23 anos, arrimos de família e casados.
Pelas regras atuais, para ingressar no instituto, detentor de um dos vestibulares mais concorridos do país, o candidato deve ser brasileiro nato, solteiro e não arrimo de família.
A idade máxima para o ingresso no ITA é 23 anos até 31 de dezembro do ano da inscrição. O candidato também deve estar em situação regularizada perante o serviço militar, possuir idoneidade moral e ter concluído o ensino médio.
O questionamento do MPF foi apresentado após denúncia de um estudante da Bahia em setembro do ano passado. Segundo a recomendação do procurador da República Fernando Lacerda Dias, as alterações nas regras devem ser promovidas a partir do próximo vestibular.
Em seu despacho, ele afirma não haver norma legal que ampare a exigência de o candidato ser solteiro. "É uma exigência altamente discriminatória e termina por estimular a formação de uniões estáveis informais, em descompasso com a proteção constitucional da família, garantida pela Constituição Federal."
Também não há amparo legal, segundo Dias, nas exigências de que o candidato não seja arrimo de família e que seja menor de 23 anos. DENÚNCIA - De acordo com o procurador, após receber a denúncia, ele chegou a recomendar alterações no vestibular de 2010, mas estendeu o prazo em razão de o processo seletivo já estar em andamento.
"Para buscar uma solução definitiva para o caso e evitar transtornos no processo seletivo de 2010, já em vias de acontecer, o reitor do ITA encaminhou um termo de ajuste de conduta à consultoria jurídica adjunta do Comando da Aeronáutica em Brasília, que é o responsável por alterações no edital do instituto."
Dias não descarta que o caso se transforme em ação civil pública, caso não haja sinalização de mudanças no edital. Procurado pelo valeparaibano, o ITA não se manifestou ontem sobre o assunto.
VESTIBULAR - O vestibular do ITA oferece 130 vagas, sendo 80 destinadas a civis, para os cursos de engenharias aeronáutica, mecânica aeronáutica, civil aeronáutica, eletrônica e da computação.

Fonte: Vale Paraibano